30 anos da Constituição Cidadã

É difícil desassociar os conceitos de democracia e cidadania. Na história do Brasil, principalmente do século XX, muitos debates políticos, movimentos sociais e outros atos históricos direcionaram a nossa organização político-social rumo a um Estado republicano e democrático, que garantiu inúmeros direitos e, pelo menos teoricamente, fortaleceu a prática da cidadania. A Constituição de 1988 é a síntese de muita luta, discussões e embates ideológicos que permearam o século XX. A Carta de 88 é a resposta para os anseios dos brasileiros por um Estado republicano que incluísse todos os cidadãos através de direitos políticos, civis e sociais.

Desde o início da República, na passagem do século XIX para o XX, o povo brasileiro tem lutado por inclusão. A queda do Império (15 de novembro de 1889) significou para muitos no Brasil a hora em que a justiça social seria finalmente praticada. Os antigos escravizados, recém-libertos (lei Áurea – 1888) buscavam a inclusão social e o respeito que homens livres costumavam ter; as mulheres pretendiam o direito do sufrágio e de demais formas de participação política, além do fim da violência oriunda do patriarcado; os pobres marginalizados buscavam melhorias de vida e os trabalhadores, direitos trabalhistas e menos exploração. Assim, podem-se identificar, no início da Primeira República (período inicial da República brasileira – 1889-1930), inúmeros movimentos sociais, que buscavam a prática de um Estado que deveria, conceitualmente, ser de todos, mas que acabou direcionado a poucos.

Mesmo que a quase totalidade dos movimentos sociais tenham sido derrotados pelas forças do governo controladas pelas elites oligárquicas, tais ações contribuíram significativamente para a construção de uma cidadania. Os temas abordados pelas reivindicações sociais tornaram-se cada vez mais presentes no cotidiano dos brasileiros. Assim, as derrotas ocorridas durante a Primeira República se transformaram em conquistas dos trabalhadores, dos negros e das mulheres nos primeiros anos do governo de Getúlio Vargas (1930 – 1945).

Vargas decretou leis trabalhistas e direitos aos negros e às mulheres, tais como o sufrágio secreto, universal e feminino, e foi em 1931 que ocorreu a criação da FNB (Frente Negra Brasileira), que visava conquistar posições para o negro em todos os setores da sociedade. Essas conquistas representam alguns dos mais importantes passos rumo à consolidação da democracia brasileira.

É fato, também, que a ditadura do Estado Novo (1937 – 1945) representou retrocessos nesse cenário, no entanto, a democratização que ocorreu em 1945 e a promulgação de uma nova Constituição em 1946 simbolizaram mais um importante avanço na construção da cidadania brasileira. Nesse período, o povo brasileiro experimentou pela primeira vez a participação política em ampla escala no país e vivenciou com clareza as discussões ideológicas consequentes desse tipo de Estado de direitos. No entanto, um golpe de estado civil-militar em 1964 pôs fim a esse período e marcou o início do Regime Militar – quando uma série de direitos e liberdades individuais foram revogados, colocando em xeque a formação da jovem democracia brasileira.

Foram 21 anos de ditadura, durante os quais ocorreram torturas, prisões sumárias, exílios e mortes, sob a justificativa da Doutrina de Segurança Nacional, que imaginava que determinados brasileiros eram verdadeiros inimigos da pátria e que era função do Estado proteger a nação desses algozes. No final da década de 1970, inundados por uma séria crise econômica, por anos de posturas repressoras e principalmente pressionados por protestos e movimentos sociais, os militares perceberam que a ditadura estava saturada e que perdera sua justificativa. Nesse cenário, o presidente general Ernesto Geisel deu início ao processo de redemocratização do país: a abertura lenta, gradual e segura, como ficou conhecida.

Vários passos foram dados rumo à democracia, como a revogação do Ato Institucional número 5, a lei da Anistia e a reforma partidária, que foram fundamentais para o fim do regime ditatorial. Merece destaque especial, porém, o movimento das "Diretas Já", que apoiava a emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas para a presidência da República. O povo saiu às ruas, vários partidos políticos se uniram pela causa, artistas, intelectuais e esportistas participaram dos comícios e das passeatas. A Emenda não foi aprovada, mas as eleições indiretas de 1985 foram diferentes. Os militares não indicaram um candidato, garantindo que o próximo presidente fosse um civil. O democrata Tancredo Neves foi eleito pelo Congresso Nacional – A Ditadura Militar chegava ao fim.

Tancredo Neves morreu antes de assumir o cargo presidencial, que acabou sendo ocupado pelo seu vice, José Sarney. O novo presidente tinha a importante missão de conduzir o país à democracia, e para isso foi convocada e eleita uma Assembleia Constituinte, presidida por Ulysses Guimarães. A nova Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e garantiu uma série de diretos aos cidadãos brasileiros.

A Constituição de 1988 representou a vitória de longos anos de luta dos movimentos sociais republicanos do Brasil, com retrocessos e conquistas. A Constituição garantiu direitos civis – exigindo que o Estado tratasse todos como iguais perante a lei-, direitos políticos – ampliando o acesso ao voto para os analfabetos e maiores de 16 anos – e diretos sociais, tais quais a saúde, educação, moradia, terra, licença-maternidade, entre outros. Assim, é dever do Estado garantir a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos do país.

A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, contribuiu significativamente para a formação da democracia brasileira, embutindo, ao menos teoricamente, o dever de participação do cidadão brasileiro. Se por um lado, o Estado garante uma série de direitos ao povo, é responsabilidade de cada um zelar pelas práticas constitucionais democráticas, e esse é o maior desafio para a jovem democracia do país. Muitas práticas presentes em vários momentos da nossa história ainda podem vir à tona, como movimentos que podem usurpar as instituições políticas e propostas de determinados intervencionismos. Para evitar que ocorram outros retrocessos, o Estado precisa consolidar as instituições democráticas e o povo precisa construir uma tradição de respeito a todas as instituições.