Por Felipe Leal, professor do Anglo Vestibulares

"Todo homem que possui poder é levado a dele abusar; ele vai até onde encontra limites." – Montesquieu, "O espírito das leis"

É muito provável que a expressão "divisão de poderes" nunca tenha estado tão em voga no Brasil, ao menos desde os debates acerca da redemocratização do país. No início do ano, houve manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Em maio, segundo reportagem da revista Piauí, em uma reunião interna, o presidente da República teria falado de intervir no STF, com envio de tropas, por conta de uma suposta intenção de apreensão do seu aparelho celular. Depois, teria mudado de ideia.

É importante considerar, diante de tantas tensões, que o presidente representa o Poder Executivo, enquanto o Congresso e o STF representam, respectivamente, o Legislativo e o Judiciário no mais alto nível do país. Muitos chamaram atenção para que o clima de conflito entre poderes ser uma ameaça à democracia brasileira. Mas qual a relação entre divisão de poderes e democracia? Por que temos três poderes, afinal? A ideia de separação de poderes tem como referência obrigatória o filósofo iluminista Charles-Louis de Secondat, conhecido como Barão de Montesquieu.

Em sua obra "O espírito das leis" (1748), Montesquieu defendeu que a separação de poderes era uma parte essencial da democracia. Tal regime se caracteriza pela soberania popular, ou, como se diz em nossa Constituição, pela ideia de que todo poder emana do povo. Normalmente associamos isso à escolha de representantes pelo voto, mas isso não é o bastante. Segundo Montesquieu, todo governante, mesmo eleito, pode ser tentado a se tornar um déspota, um tirano, abusando dos poderes que tem. Para evitar isso, é preciso construir instituições que limitem o poder, evitando os males do absolutismo. Como fazer isso? Ora, o que pode limitar o poder é o próprio poder. Assim, é preciso dividi-lo em diferentes funções: executiva (governar nos limites da lei), legislativa (criar leis) e judiciária (aplicar a lei com impessoalidade). Além disso, é preciso que cada poder limite o poder do outro, o que ficou conhecido como sistema de freios e contrapesos. Assim, conforme ocorre no Brasil hoje, por exemplo, o Executivo tem poder de vetar as leis do Legislativo; este atua como fiscal do Executivo; e ambos não estão acima das leis, possibilitando que seus agentes sejam julgados pelo Judiciário.

A influência do pensamento de Montesquieu nas democracias de hoje é enorme. A divisão de poderes é praticamente consensual, ao menos no papel. Nesse sentido, é espantoso que haja manifestações por medidas como fechamento do Congresso e intervenção militar. Contudo, isso pode ser entendido pelo conflito entre a teoria democrática e o senso comum no país. As pessoas normalmente não distinguem quem faz o quê no Estado. Assim, o presidente, para muitos, é o responsável por tudo que ocorre, tanto de bom, quanto de ruim, como se ainda houvesse uma espécie de imperador no Brasil contemporâneo. Se as pessoas se convencerem de que dois poderes são corruptos e um, virtuoso, muitas vezes serão favoráveis à concentração dos poderes neste último, ainda mais em um ambiente de tamanha desordem e crise. Além disso, existe uma tendência para confundir o julgamento que fazemos de uma pessoa com o que fazemos da instituição que ela representa. Isso, de fato, pode pôr em risco a democracia.

O problema pode ser endereçado por uma outra preocupação de Montesquieu: para que a democracia funcione, a educação é fundamental para introduzir no povo o amor à lei e ao país. Dessa maneira, todos podem distinguir entre criticar um ocupante do poder e a instituição democrática que ele representa, por exemplo. Parece essencial que essa necessidade de educação seja levada em conta pela classe política, por educadores, pelos meios de comunicação e pela sociedade civil em geral tendo em vista as próximas eleições no país. Para Montesquieu, só assim poderíamos garantir um sistema efetivamente democrático, em que diferentes ideologias e visões de mundo disputem o poder, mas sempre dentro das regras do jogo, evitando, para todas as orientações, as tentações despóticas que tanto marcaram a nossa história.