Entenda a Escravidão Moderna e seus conceitos

O ser humano é por natureza um ser gregário. Sem o grupo, o indivíduo não sobrevive. A partir do núcleo familiar, a organização de comunidades tribais viabilizou, ao longo de milhares de anos, o desenvolvimento de relações sociais e técnicas de produção que viriam a constituir as bases do que se convencionou chamar de civilização. O domínio do cultivo da terra e também do fogo, as técnicas dos metais e das armas de guerra levaram grupos étnicos a confrontos por disputas pelos territórios férteis e pelas águas e alimentos abundantes. Desse ponto às rivalidades entre as tribos, a humanidade caminhou para a prática da escravização dos vencidos pelos vencedores.

Na Antiguidade, povos assírios, egípcios, babilônicos, hebreus, gregos e romanos ergueram impérios baseados no braço escravo de milhares de trabalhadores. Sem distinção de cor, gênero ou crenças religiosas, os escravos e escravas eram usados nas mais variadas funções: nos campos, minas e nas cidades, no comércio, artesanato e serviços inclusive policiais e militares. Alguns desfrutavam de poucas regalias: poder juntar valores para comprar sua liberdade; mas a maioria sofria as mais degradantes condições de vida, até mesmo a morte.

A evolução das relações de produção viria a gerar outras formas de dominação entre classes e estamentos sociais. Observe-se, por exemplo, a diferenciação estabelecida nas relações homem-homem e homem-natureza entre escravos, servos e os operários dos nossos tempos. Enquanto os servos medievais eram donos dos meios de produção que utilizavam (como a terra e suas ferramentas), os operários nas fábricas de hoje têm apenas a propriedade de sua força de trabalho. Já os escravos são os próprios meios de produção. O escravo não é dono nem do próprio corpo, é uma mercadoria negociada entre traficantes e senhores.

Escravos na Era Moderna

Mesmo com o desenvolvimento de outras formas de organização social, como o feudalismo na Europa e os modos de produção das civilizações pré-colombianas nas Américas, a escravidão jamais deixou de ser praticada em várias partes do mundo. Quando os portugueses e espanhóis se lançaram às navegações desafiando o Oceano Atlântico, a humanidade ingressava no que viria a ser a chamada Era Moderna. Ao desembarcarem nas costas da África, observaram o costume enraizado da escravização de povos negros por outros negros para o comércio com árabes que os empregavam em seus domínios ou os revendiam para o Oriente, as chamadas Índias.

A partir de então, na montagem do sistema colonial que se espalhou por todo o planeta, o mercantilismo europeu fez do tráfico negreiro um dos pilares da construção de um modo de produção posteriormente rotulado capitalista. A conquista e exploração das Américas impôs formas variadas de escravidão. As colônias de Espanha, por seu lado, adotaram a Mita e as Encomiendas. A primeira, antigo costume do Império Inca, impunha o trabalho compulsório em obras públicas, nas minas e nos campos, enquanto os encomenderos espanhóis exploravam os indígenas com a obrigação de lhes "ensinar" a cultura e a religião cristã. O peso maior, em termos continentais, restou, no entanto, para a chamada escravidão negra adotada nas três Américas.

Como se lia num dito popular corrente pelo Brasil português nos séculos coloniais, "sem açúcar, não há Brasil; sem a escravidão, não há açúcar; sem Angola, não há escravos". A integração de Europa, América e África no sistema atlântico articulava a produção de elementos primários tropicais nas terras brasileiras, que tem sua comercialização nos mercados europeus e o fornecimento de milhões de africanos escravizados pelo tráfico organizado durante os séculos XVI a XIX. Calcula-se que tenham entrado no Brasil 50 mil escravos negros durante o século XVI, 560 mil no XVII, 1 400 000 no XVIII e 2 milhões no XIX. Isso corresponderia a cerca de 40% do total entrado nas Américas naquele período. Estudos sobre a escravidão moderna nos fornecem, ainda, dados como:

Regiões de desembarque de escravos oriundos da África:

  Fonte: banco de dados coordenado pelo professor David Eltis, da Universidade Emory

A estrutura social básica que se desenvolveu no Brasil colonial era movida por escravos indígenas, os chamados "negros da terra", e principalmente por negros africanos. Sobre esses trabalhadores forçados recaíam todos os tipos de trabalhos pesados. Cabe a pergunta: por que os colonizadores lusitanos optaram pela escravidão e, particularmente, pelos negros como força motriz da economia nas regiões de polo econômico, como o Nordeste açucareiro e as regiões mineradoras do século XVIII?

Não havia em Portugal um contingente de trabalhadores assalariados suficientemente disponível para a empreitada da colonização das terras americanas. Além disso, não era condizente com a visão mercantilista de exploração da colônia o envio desses trabalhadores, necessários na economia da metrópole. De imediato, os altos lucros do tráfico de escravos representavam muito mais os interesses da Coroa e de seus aliados empresários da importação de africanos para a ilhas atlânticas e, posteriormente para o Brasil. Quanto aos indígenas nativos, embora tenham sido escravizados nas regiões pobres, como São Paulo e na costa norte, constituíam uma opção menos adequada aos interesses lusos seja pelo desconhecimento das práticas agrícolas, seja pela resistência mais eficaz em território conhecido que ofereciam. Vale lembrar que os africanos eram "peças" bastante caras para os compradores da colônia. Desse modo, nas áreas pobres não exportadoras, os nativos compuseram o corpo principal da mão de obra. Some-se a isso, ainda, a atuação dos missionários jesuítas junto à Coroa portuguesa, no sentido da proibição formal da escravização dos índios. Era de fundamental importância para a Companhia de Jesus a catequese dos povos indígenas em cumprimento de sua "missão salvadora e civilizatória" e no interesse na mão de obra servil nas economias das missões pelo Brasil afora.

Visões sobre a escravidão e suas heranças 

Assim se ergueu uma sociedade patriarcal, rigidamente estratificada, com uma elite dominante aristocratizada composta dos grandes senhores de terras e de escravos e da grande quantidade de escravos que moviam a estrutura produtiva em todos os níveis. Homens livres, assalariados ou autônomos, como padres, funcionários burocratas, militares, artesãos e mascates compunham um grupo intermediário diminuto e subalterno à classe dominante.

Conservadora, autoritária e violenta, essa sociedade consolidou uma mentalidade marcada pelo envilecimento do trabalho braçal, pela segregação, discriminação e fortes preconceitos raciais e sociais. A tudo os escravos buscaram reagir como lhes era possível. As fugas dos engenhos, suicídios, abortos, revoltas, a formação de quilombos (aldeamentos), e mesmo manifestações religiosas temidas pelos senhores brancos caracterizaram formas de resistência contra a escravidão.

Em todos setores de atuação, na agricultura, no comércio e transportes, no artesanato e mesmo como escravos de ganho (cativos que exerciam atividades autônomas ou para terceiros e rendiam tributos aos senhores), os africanos deixaram sua marca na formação do povo brasileiro. As múltiplas culturas negras para cá transladadas influenciaram os costumes – como a sexualidade – e valores da sociedade, as artes – música e dança – e a culinária, as crenças religiosas, etc. Com toda a discriminação que procura desvalorizar a importância africana em nosso meio social, coube o reconhecimento do peso dessa presença realçado, sobretudo, nas obras de Gilberto Freyre (Casa Grande & Senzala), Sérgio Buarque de Hollanda (Raízes do Brasil), Darcy Ribeiro (O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil) e outros.

No século XXI, ganha força a articulação de movimentos negros que, a partir de experiências ensaiadas no século passado, passaram à ofensiva com ações positivas no combate à discriminação, denúncias de segregação e preconceitos, conquistas de espaços e afirmação da cultura afro-brasileira. Tal processo se desenrola em meio à insistência de setores da sociedade com mentalidade retrograda em preservar práticas escravistas, mesmo que criminalizadas em lei.  São frequentes as denúncias de trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho, subjugados pela pobreza extrema, que simbolizam até hoje a sobrevivência daquela mentalidade de raízes escravocratas em setores do empresariado que se dizem modernos.

Bom estudo!