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Arquivo : PEC 215

Entenda a demarcação das terras indígenas e a PEC 215
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Martírio (2016)/ Divulgação

Segundo estimativas históricas, o espaço que um dia se transformou no Brasil, apresentava, no início do século XVI, uma população indígena de 5 milhões de habitantes. Porém, o que se viu ao longo desses mais de quinhentos anos foi um intenso processo de expropriação territorial e a dizimação dos habitantes originais do do então território que se tornaria Brasil. Ao se julgarem donos das terras, os portugueses extinguiram várias aldeias, obrigando parcela considerável de indígenas a realizar trabalhos forçados. Sua escravização foi auxiliada em grande parte pela ação dos bandeirantes, caçadores de nativos e também responsáveis pela morte de diversos deles. Houve outro elemento que agravou ainda mais a situação: muitas doenças trazidas por europeus e africanos, tais como sarampo, febre amarela, varíola e malária potencializaram o desaparecimento de enormes contingentes autóctones.

É sob essa breve linha histórica, de genocídio e etnocídio que compreendemos na atualidade a existência de uma pequena parcela de descendentes dos diversos povos que habitaram o Brasil. Hoje, a população indígena autodeclarada corresponde a cerca de 800 mil indivíduos, distribuídos em 215 etnias, com 170 línguas diferentes. Desses, 60% encontram-se na chamada Amazônia Legal, em Terras Indígenas (TI) delimitadas pelo Governo Federal. Somadas, suas áreas totalizam uma extensão correspondente a 12% do território nacional. É dessa superfície que eles retiram seus recursos para a subsistência e mantêm suas tradições e seus conhecimentos.

A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, assegura aos povos indígenas a posse permanente das Terras Indígenas, cabendo-lhes o uso exclusivo das riquezas presentes em seu interior. É da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a responsabilidade pela fiscalização e proteção dessas áreas, incluindo a proibição de qualquer invasão. Até o presente momento, cabe ao Presidente da República, representante máximo do Poder Executivo, a sanção final para o estabelecimento de uma nova TI. Porém, tal situação tende a mudar.

Desde o ano 2000, tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recebeu o número 215. Ela propõe que as demarcações de Terras Indígenas, a titulação das Áreas Quilombolas (também denominadas Terras de Preto), bem como as Unidades de Conservação Ambiental, passem a ser uma responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo, ou seja, do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tal proposta potencializa o fortalecimento dos interesses da chamada Bancada Ruralista, nome dado ao conjunto de deputados e senadores que defendem os interesses do agronegócio. Na maioria das vezes, tal grupo socioeconômico coloca-se contrário a medidas de proteção ao meio ambiente ou a preservação de espaços voltados para povos nativos.

Como o número de deputados e senadores engajados na defesa dos povos nativos é muito pequeno, a aprovação efetiva da PEC 215 gera maior discriminação, bem como acirra as rivalidades entre os produtores rurais e os indígenas, em determinados espaços geográficos do País. Estados como o Maranhão e Pará registram tensões e conflitos, que muitas vezes culminam em verdadeira guerra civil entre interesses antagônicos. De certa maneira, a implantação da Proposta de Emenda Constitucional potencializa, direta ou indiretamente, a legalização das práticas do genocídio e etnocídio em relação aos povos tradicionais desse País.

A falta de perspectivas reais para promoção do convívio entre as diversidades mostra o retrocesso social e histórico em que estamos envolvidos.


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